Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205076357Com relação às infrações contra a fauna, de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008 (Lei dos crimes ambientais), pode a auto...1457941205076357Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: TERRACAPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 | Responsabilidade Administrativa AmbientalCom relação às infrações contra a fauna, de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008 (Lei dos crimes ambientais), pode a autoridade competente, considerando-se as circunstâncias, deixar de aplicar multaAa quem modifique, danifique ou destrua ninho, abrigo ou criadouro natural sem causar a morte dos animais.Ba quem tiver autorização de órgão ambiental competente, mesmo que sua ação impeça a procriação da fauna.Cno caso de a infração ser praticada com a finalidade de obter apenas vantagem pecuniária.Dno caso de a contagem individual dos animais de pequeno porte no ato fiscalizatório ser de difícil execução.Eno caso de guarda doméstica de espécime silvestre não ameaçada de extinção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205000322Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sem competência deliberativa, tendo...Questão 457941205014540Direito AmbientalA licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e aprova sua localização e sua concepção. Além disso, a LP ates...Questão 457941205014546Direito AmbientalÉ facultativa a elaboração do programa de acompanhamento e de monitoramento dos impactos positivos e negativos.Questão 457941205014557Direito AmbientalPara o estudo e a definição das áreas de empréstimo, caso seja prevista a utilização de jazida comercial, o projeto deverá conter, em anexo, cópia da ...Questão 457941205023215Direito AmbientalNo procedimento de licenciamento ambiental, deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da prefeitura municipal, declarando que o local e o tipo de e...Questão 457941205029918Direito AmbientalQuanto à presença de substâncias químicas, a avaliação da qualidade de solo deve ser efetuada com base em valores orientadores de referência de qualid...Questão 457941205030079Direito AmbientalConsiderando o aspecto qualitativo desses atos administrativos, é possível identificar uma ausência do cumprimento dos objetivos previstos na Política...Questão 457941205031927Direito AmbientalO órgão ambiental competente, verificando que uma atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambien...Questão 457941205040681Direito AmbientalDesde 1972, a ONU vem promovendo grandes conferências internacionais para debater a questão ambiental, tendo o Brasil sediado uma delas, a Rio-92.Questão 457941205060435Direito AmbientalA inscrição no CAR é condição para a proibição da exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável.