O órgão ambiental competente, verificando que uma atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significa...

As penas restritivas de direito, no caso de atividades lesivas ao meio ambiente, estão estritas a: prestação de serviços à comunidade, interdição temp...

No Brasil, a educação ambiental não está fundamentada em previsão legislativa.

O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental para estado...

O plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independe de autorização prévia, desde que observadas as limitações e as cond...

A elaboração de estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos federais no âmbito da Política Federal de Saneamento...

O relatório de impacto no meio ambiente (RIMA) é o relatório que deverá ser feito antes da implantação de um empreendimento.

Segundo a Resolução n.o 237 do CONAMA, o licenciamento ambiental deve obedecer a uma sequência de etapas. Quanto a esse assunto, julgue os itens subse...

Foi com a aprovação da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) que efetivamente a avaliação de impacto ambiental (AIA) foi inco...

A Lei n.º 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos s...

No âmbito das diretrizes das campanhas e dos projetos de comunicação e educação ambiental estabelecidas na Resolução n.º 422/2010 do Conama, assinale ...