O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo...

Impacto ambiental regional é definido como todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, pela área de influência direta do projeto, no todo...

O acesso de pessoas e animais às áreas de preservação permanente é permitido para a obtenção de água e para a realização de atividades de baixo impact...

Um parque nacional é de posse de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites são (ou serão) desapropriadas.

Se um empreendedor pretende construir uma estrada adstrita a apenas um município, mas atravessa uma unidade de conservação de domínio da União, o lice...

Podem ser consideradas como áreas de preservação permanente as áreas que formam faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias e as áreas que aux...

A Lei n.º 12.651/2012 define as situações do uso de fogo e do controle dos incêndios florestais. Conforme estabelecido nessa Lei, assinale a alternati...

A inscrição no CAR é condição para a proibição da exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável.

Com base na Lei n.º 11.445/2007, assinale a alternativa correta.

Segundo o novo Código Florestal Brasileiro, de 25 de maio de 2012, a porcentagem do imóvel rural que deve ser mantida com vegetação nativa, a título d...

As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada...