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Disciplinado na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança é um dos exemplos de instrumentos fund...

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) é uma entidade autônoma composta dos presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina...

A anotação de responsabilidade técnica (ART) para a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é exigida mesmo quando se trata de p...

Saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitári...

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No que se refere à Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes, promulgada por meio do Decreto n.º 5.472/2005, assinale a alternativ...

A Instrução Normativa IBRAM n.º 8/2012 traz, em seu capítulo 5, normas para fins de avaliação do PRAD pelos técnicos do IBRAM. Consta do art. 12 dessa...