O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) é uma entidade autônoma composta dos presidentes dos C...

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) será presidido pelo ministro do meio ambiente.

É facultativa a elaboração do programa de acompanhamento e de monitoramento dos impactos positivos e negativos.

As unidades de conservação de proteção integral são aquelas destinadas, exclusivamente, para a preservação integral da biodiversidade, não sendo admit...

O município de Barreiras regulou, por meio da Lei n.o 921/2010, a ação do poder público municipal e sua relação com os cidadãos e as instituições públ...

Conforme previsto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e em suas alterações, o sistem...

De acordo com a Resolução do Conama n.º 2/2012, o prazo de validade da licença ambiental simplificada será

A Resolução n.º 357/2005 do Conama, alterada pela Resolução n.º 410/2009 e pela Resolução n.º 430/2011, classifica os corpos de água em águas doces, á...

O princípio da precaução privilegia medidas preventivas como forma de se evitarem danos irreversíveis ou de difícil reparação.

Em épocas de seca, com a proximidade do inverno e a chegada das festas juninas, os balões tornam-se ameaças de incêndio. Eles podem causar grandes est...

De acordo com a Resolução Conama n.º 237/1997, o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medid...