São consideradas subvenções sociais as dotações destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ...

As receitas públicas só podem ser utilizadas no exercício financeiro em que foram arrecadadas, sendo vedado o uso de receitas de um exercício para o p...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), é correto afirmar que o limite da despesa total com pessoal

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Dessa maneira, ela realiz...

As receitas públicas arrecadadas em 2022 resultantes de contribuições industriais e de serviços são consideradas receitas correntes.

A técnica de elaboração orçamentária atualmente adotada no Brasil é denominada orçamento-programa, e algumas de suas principais características são a ...

XX – o investimento plurianual de empresa estatal não dependente, previsto no PPA 2020-2023, abrange as empresas em que a União, direta ou indiretamen...

Considerando-se a classificação funcional da despesa, uma subfunção pode ser combinada com uma função diferente daquela que lhe seria típica.

A existência do orçamento monetário do Banco Central, que é a autoridade monetária, é exceção ao princípio orçamentário da unidade.

No âmbito do Setor Público, as receitas são classificadas, quanto à procedência, em originárias e derivadas.

A elaboração e o acompanhamento de orçamentos de receitas e despesas devem estar conectados com os objetivos estratégicos da entidade. O processo orça...