Os estados organizam-se e regem-se pelas respectivas leis orgânicas e resoluções que adotarem.

Em razão das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.As cláusulas pétreas, contidas no...

Com relação à organização dos poderes do Estado, assinale a alternativa correta.

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Nas constituições classificadas como semirrígidas, apenas para a alteração de algumas matérias, exige-se um processo mais dificultoso que o das normas...

A superveniência de normas gerais editadas pela União no exercício de competência concorrente com os estados suspenderá a legislação específica por es...

Com relação a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa ...

Com relação às disposições gerais da Administração Pública conforme previsão constante do texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativ...

A proteção conferida ao direito adquirido não permite que seja ele oponível a uma nova Constituição.

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, analise as afirmativas a seguir.I. O Conselho Nacional de Justiça pode rever, de ofício ou mediante provocação, ...