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Com relação à organização dos poderes do Estado, assinale a alternativa correta.
A lei disporá sobre a remoção e a comercialização de órgãos e tecidos humanos, sangue e seus derivados, para fins de transplante, pesquisa e tratament...
A respeito dos remédios constitucionais previstos no bojo da CF/1988, assinale a alternativa correta.
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue os itens de 56 a 65, a respeito dos servidores públicos.Aplica-se ao agente público ocupante, exclu...
Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada a ciência ao órgão administrativo, para que se providencie a medida em trinta dias.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 51 a 55.A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, soc...
A constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, em sua acepção substancial, apenas as normas que organizam aspectos básicos da...
Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das pre...
É privativo de brasileiro nato o cargo de
Suponha-se que o presidente da República atente contra a CF, especialmente contra a lei orçamentária. Nesse caso, qualquer cidadão em pleno gozo dos d...
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue os itens de 51 a 60.As constituições não escritas não se encontram em um documento único ...