Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205012848A lei disporá sobre a remoção e a comercialização de órgãos e tecidos humanos, sangue e seus derivados, para fins de tra...1457941205012848Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaA lei disporá sobre a remoção e a comercialização de órgãos e tecidos humanos, sangue e seus derivados, para fins de transplante, pesquisa e tratamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258071Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue os itens de 56 a 60.A autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de...Questão 457941205049645Direito ConstitucionalAs verbas de natureza indenizatória são incluídas na remuneração para fins de limitação e submissão ao teto do serviço público.Questão 457941205054437Direito ConstitucionalOs entes federativos, ainda que não possam estabelecer cultos ou religiões oficiais, podem com eles estabelecer cooperações para a consecução de fins ...Questão 457941205055115Direito ConstitucionalEm relação ao mandado de injunção, a teoria concretista geral dispõe que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contr...Questão 457941205057061Direito ConstitucionalCarlos, por ter nascido no Brasil, será considerado como brasileiro nato.Questão 457941205061678Direito ConstitucionalUma determinada função antes considerada como típica de determinado Poder não comporta sua transformação, a qualquer tempo, em atípica, sob pena de vu...Questão 457941205065221Direito ConstitucionalNo regime federativo brasileiro, a ideia de Estado em sentido amplo se identifica com a de União, ente dotado constitucionalmente de mais poderes e de...Questão 457941205067194Direito ConstitucionalA invalidação, por decisão judicial, de demissão de servidor estável garante sua reintegração ao serviço público, com a recondução de eventual atual o...Questão 457941205070724Direito ConstitucionalA proteção ao direito adquirido tem aplicação somente no âmbito do direito privado, uma vez que, nas relações de natureza pública, o interesse social ...Questão 457941205081312Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, não são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: