A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua nat...

As contingências atípicas estão previstas em lei ou foram fixadas, de forma consensual entre as partes, no instrumento contratual.

São considerados bens de uso comum do povo os hospitais e as escolas públicas.

Após a tradição, pertence ao devedor a coisa com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir...

A decisão que determinar a revisão da validade de atos, cujos efeitos ainda estejam em curso, levará em consideração as orientações vigentes, caso as ...

Segundo o Código Civil, nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que

Nas associações, não há direitos e obrigações recíprocas entre os associados.

O terreno desocupado ou não edificado perde a condição de bem de família e, via de consequência, a proteção contra a impenhorabilidade.

Acerca dos conceitos e das consequências da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

Com relação ao inadimplemento contratual, o devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, ainda que expressamente nã...

Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros.