Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros.

No direito brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. Essa afirmativa corr...

Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado somente por sua fração respectiva.

Benfeitorias são os melhoramentos ou os acréscimos sobrevindos ao bem, com ou sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

No que se refere à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os próximos itens.I Nas esferas administrativa, controladora e judicial, ...

O divórcio realizado em país estrangeiro tem eficácia imediata no Brasil.

As obrigações são regidas pela lei do país em que elas se constituírem.

A confusão patrimonial, como requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, se verifica com o reiterado cumprimento de obrigações pela so...

Suponha-se que Maria seja filha de Antônio e Joana, nascendo na constância do casamento, mas Joana tenha confessado adultério, afirmando que Maria não...

Os maiores de setenta anos de idade podem se casar em regime de separação de bens, desde que com autorização judicial.

Consideram-se como pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento...