Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205005062No direito brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a ...1457941205005062Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO - ACDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroNo direito brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. Essa afirmativa corresponde ao conceito deApromulgação.Brepristinação.Crecepção.Drevogação.Eretroatividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994520Direito CivilOs bens públicos não estão sujeitos a usucapião, desde que mantenham a sua afetação.Questão 457941205005960Direito CivilO possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.Questão 457941205007787Direito CivilAcerca da personalidade jurídica e dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.Questão 457941205008005Direito CivilNa aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.Questão 457941205015474Direito CivilA obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, em razão de motivo de o...Questão 457941205035290Direito CivilSegundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941205039465Direito CivilÉ lícito o casamento entre ascendentes e descendentes, desde que o parentesco entre eles seja civil.Questão 457941205050339Direito CivilAcerca das normas referentes à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941205071422Direito CivilEm caso de extinção da Fundação, seus bens e direitos passarão a pertencer ao patrimônio do governo do estado de São Paulo.Questão 457941205074255Direito CivilConsiderando o disposto no Código Civil sobre os bens, assinale a alternativa correta.