Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205016327Considerando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os i...1457941205016327Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Considerando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens abaixo.O processo administrativo pode iniciar-se somente a pedido do interessado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994459Direito AdministrativoO pregão eletrônico é a modalidade preferencial para a contratação de serviços comuns, independentemente do valor.Questão 457941204995108Direito AdministrativoA descrição do caso apresenta claramente que a conduta do empregado do CRF-DF enseja sanção por ato de improbidade administrativa.Questão 457941204996029Direito AdministrativoPresume-se legítimo todo ato administrativo editado pela Administração Pública, de forma absoluta, independentemente de apresentação de prova em contr...Questão 457941205029060Direito AdministrativoOs critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme d...Questão 457941205031796Direito AdministrativoSão inadmissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios ilícitos, ressalvadas as hipóteses em que não houver outros meios de provar...Questão 457941205034194Direito AdministrativoSe um servidor público solicitar licença no dia 2/1/2023 por motivo de afastamento do cônjuge, com retorno previsto para o dia 1.º/8/2025, a licença p...Questão 457941205035890Direito AdministrativoA Administração não pode recusar imotivadamente o recebimento de documentos, devendo orientar o interessado quanto a eventuais falhas.Questão 457941205047904Direito AdministrativoPor força da proporcionalidade exigida em sede de processo administrativo, as sanções devem se restringir ao ressarcimento dos prejuízos experimentado...Questão 457941205048452Direito AdministrativoSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de quatorze anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.Questão 457941205048559Direito AdministrativoNo que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.As penalidades decorrentes da prática de atos administrativos não ...