Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205016336Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá, imotivadamente, adotar providências acauteladoras sem a prévi...1457941205016336Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá, imotivadamente, adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993971Direito AdministrativoSuponha-se que uma empresa tenha protocolado um pedido de licença ambiental e, após 120 dias sem qualquer manifestação da Administração, tenha requeri...Questão 457941204998686Direito AdministrativoOs princípios fundamentais da Administração Pública são válidos no âmbito dos Poderes da União e dos estados federados, não se aplicando aos município...Questão 457941205001758Direito AdministrativoConsiderando as sanções específicas autorizadas pela Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992 –, julgue os itens a seguir.Admite-...Questão 457941205003208Direito AdministrativoEm contratos de obras, fornecimentos e serviços – inclusive de engenharia – a Administração Pública pode prever o pagamento de uma remuneração variáve...Questão 457941205019637Direito AdministrativoEm regra, até a primeira quinzena de maio de cada exercício, as organizações públicas devem elaborar seus planos de contratações anuais, os quais cont...Questão 457941205025470Direito AdministrativoNo direito administrativo, em que a Administração Pública não dispõe de autonomia da vontade, porque está obrigada a cumprir a vontade da lei, o conce...Questão 457941205026454Direito AdministrativoAs decisões interlocutórias proferidas nas ações de improbidade administrativa devem ser impugnadas por recurso especial endereçado ao Superior Tribun...Questão 457941205032776Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 59 a 63.O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos f...Questão 457941205059772Direito AdministrativoA renúncia de poderes ou competências é possível quando houver autorização legal.Questão 457941205062230Direito AdministrativoO poder disciplinar alcança as pessoas que podem sofrer punições em razão de infrações relacionadas com atividades exercidas no âmbito da própria Admi...