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A Resolução CAU-BR nº 18/2012 fixa os procedimentos para a interrupção, a suspensão e o cancelamento do registro de profissionais.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, cla...
À luz do Decreto nº 85.877/1981, que estabelece as normas para execução da Lei nº 2.800/1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras p...
De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue os itens de 111 a 120.Os técnicos industriais devem manter e desenvolver se...
O exercício da profissão de químico é privativo de brasileiro nato.
Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação si...
Pessoas jurídicas holdings, necessariamente, têm de se registrar no Conselho Regional de Administração e dispor de um profissional de administração co...
É facultado ao profissional que preste serviços de rotina anotar a responsabilidade técnica pelas atividades desenvolvidas por meio da ART múltipla.
O profissional da química deve ajudar a coletividade na compreensão justa dos assuntos técnicos de interesse público.
Nos casos de improbidade, ao profissional da química que cometer faltas no exercício profissional deverão ser aplicadas advertências escritas, sendo a...
A Lei de Acesso à Informação é um importante aliado do processo organizacional na Administração Pública, à medida que preserva o sigilo imprescindível...