Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205016862O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renun...1457941205016862Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IPREMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993841Direito AdministrativoO princípio da moralidade administrativa possui natureza meramente ética, não se qualificando, portanto, como parâmetro jurídico autônomo para o contr...Questão 457941205002107Direito AdministrativoA fiscalização da execução contratual é responsabilidade exclusiva do gestor do contrato. Logo, não há a possibilidade de apoio de outros servidores o...Questão 457941205004513Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.Questão 457941205008506Direito AdministrativoAjuizada a ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público poderá requerer medida de urgência para a decretação de indisponibilidade ...Questão 457941205019763Direito AdministrativoEm até cinco anos, a contar do trânsito em julgado da decisão, o interessado poderá requerer revisão do processo ético-disciplinar com base em fato no...Questão 457941205051824Direito AdministrativoPara bem atender o interesse público, a transferência de responsabilidade na prestação de serviços por parte do Estado decorre da necessidade de se ga...Questão 457941205055582Direito AdministrativoA suspensão é a sanção administrativa mais leve a ser aplicada aos servidores públicos pelo cometimento de infrações disciplinares.Questão 457941205059080Direito AdministrativoO princípio da publicidade está intimamente vinculado à possibilidade e à necessidade de controle da legitimidade da atuação dos agentes públicos.Questão 457941205061388Direito AdministrativoNa fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas as especificações que, por excessivas, irr...Questão 457941205078186Direito AdministrativoO inciso XIX, do artigo 37 da Constituição Federal, se refere às entidades da administração indireta, ao afirmar que "somente por lei específica poder...