Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205017140Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público compete...1457941205017140Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001515Direito AdministrativoO agente público que apagar, dolosamente, no banco de dados de autarquia de fiscalização, dívida de amigo relacionada à arrecadação de anuidade de Con...Questão 457941205003551Direito AdministrativoTodo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os dos seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do proces...Questão 457941205007786Direito AdministrativoÀ luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir, acerca dos contratos administrativos.I Os contratos administrativos devem ser for...Questão 457941205013208Direito AdministrativoA avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devida...Questão 457941205014267Direito AdministrativoÉ proibida a instauração de licitação com participação restrita a fornecedores ou a produtos pré-qualificados.Questão 457941205023591Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.o 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca da instrução dos processos administrativos.Questão 457941205040279Direito AdministrativoEm sentido estrito, o poder de polícia compreende apenas as atividades fiscalizatórias exercidas pelas forças policiais.Questão 457941205041159Direito AdministrativoO serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que a exerça diretamente ou por meio de seus delega...Questão 457941205047227Direito AdministrativoAs autarquias e as fundações públicas são entidades autônomas, com personalidade jurídica própria, vinculadas ao ministério em cuja área de competênci...Questão 457941205077740Direito AdministrativoSão penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de ...