Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205018024Na descentralização por outorga, o Estado transferirá a execução dos serviços públicos, preservando, contudo, suas prerr...1457941205018024Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaNa descentralização por outorga, o Estado transferirá a execução dos serviços públicos, preservando, contudo, suas prerrogativas públicas, inclusive a titularidade do objeto do contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995488Direito AdministrativoO instrumento de contrato é obrigatório para todas as contratações das organizações públicas, sendo nula a contratação realizada apenas por nota de em...Questão 457941205006903Direito AdministrativoEntre as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública, a...Questão 457941205014345Direito AdministrativoPode-se afirmar que, da organização administrativa, decorrem para a Administração Pública diversos poderes, como o de avocar atribuições, desde que es...Questão 457941205028511Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 81 a 90.Para os fins da mencionada Lei, considera-se en...Questão 457941205030516Direito AdministrativoAs propostas que não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital serão desclassificadas.Questão 457941205031219Direito AdministrativoA revogação da licitação poderá ocorrer a critério da Administração e independe de manifestação dos interessados.Questão 457941205037224Direito AdministrativoOs colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem objetivamente pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.Questão 457941205052515Direito AdministrativoA sociedade de economia mista é uma entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado e criada por lei pa...Questão 457941205062195Direito AdministrativoO processo que contenha matéria de alta relevância poderá ensejar audiência pública para debates, com vistas a subsidiar a tomada de decisão.Questão 457941205064103Direito AdministrativoA vedação de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista.