O processo licitatório destina‑se a incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, sem prejuízo de outr...

O CRA-SP instaurou procedimento licitatório, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para a contrat...

As decisões da Administração Pública invariavelmente serão proferidas mediante decisão coordenada.

A ampla repercussão nas redes sociais e na opinião pública, por si só, são suficientes para a propositura da ação de improbidade administrativa em vir...

À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 50.Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas ou culposas que são tipifi...

Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente deverá remeter os autos ao Poder Judiciário, para que sejam reali...

A Administração Pública não poderá rever os seus próprios atos de ofício, situação que dependerá de requerimento fundamentado do interessado.

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens de 106 a 110.Os profissionais organizados sob a forma de cooper...

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou ju...

De acordo com o PCCV, julgue os próximos itens.I Aos servidores regidos pelo PCCV ficam asseguradas as seguintes gratificações, incidentes sobre os ve...

Os fornecedores, interessados em fornecer para a entidade, devem conhecer com antecedência como os preços por eles ofertados serão julgados. Assim, os...