Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205005274As decisões da Administração Pública invariavelmente serão proferidas mediante decisão coordenada.1457941205005274Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Texto associadoÀ luz da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens seguintes.As decisões da Administração Pública invariavelmente serão proferidas mediante decisão coordenada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001506Direito AdministrativoAdministração legítima é aquela que se reveste de legalidade, requisito único e essencial da atuação administrativa estatal.Questão 457941205003039Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.Questão 457941205013659Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue os itens seguintes.As associações representativas...Questão 457941205021634Direito AdministrativoRealizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea constitui ato de improbid...Questão 457941205034191Direito AdministrativoUm dos atributos do ato administrativo é a executoriedade, que se refere à qualidade normativa de se impor a terceiros, independentemente do consentim...Questão 457941205036707Direito AdministrativoA teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e repousava fundamentalmente na ideia do Estado Democrático de Direito.Questão 457941205040425Direito AdministrativoConsiste a autoexecutoriedade em um atributo por intermédio do qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública...Questão 457941205050247Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de ...Questão 457941205064804Direito AdministrativoNa acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório do serviço público deve incidir isoladamente sobre cada uma das remunerações corresponde...Questão 457941205072113Direito AdministrativoCaso se verifique a possibilidade de substituição do servidor pretendente da licença, não haverá óbice a que o gestor de pessoal lance mão de outra mo...