Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205018091Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta, quanto aos conflitos de ...1457941205018091Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroEm relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta, quanto aos conflitos de leis no tempo.ANão se destinando à vigência temporária, a Lei terá vigor por até cem anos.BA lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.CA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.DSalvo disposição em contrário, a lei revogada restaura-se por ter a lei revogadora perdido a vigência.EO direito brasileiro não admite que leis vigorem por mais de trinta anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003042Direito CivilEm relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941205005978Direito CivilPerde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.Questão 457941205007997Direito CivilSão pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.Questão 457941205008884Direito CivilQuanto ao Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civilQuestão 457941205017527Direito CivilObrigação alternativa é complexa com a pluralidade de credores, sendo adimplida com o pagamento a qualquer um deles.Questão 457941205020153Direito CivilConsiderando o Decreto n.o 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.Ao proferir a decisão pela convocação de consulta pública, a autoridade decisora ser...Questão 457941205026200Direito CivilA respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205037952Direito CivilEnquanto a violência moral anula totalmente a vontade e impede a formação do ato negocial, a violência física perturba o querer sem aniquilá-lo, permi...Questão 457941205044661Direito CivilO caráter acessório das obrigações somente pode ser configurado no momento de sua constituição.Questão 457941205084726Direito CivilAo cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes pelo tabelião, fazendo-se de tudo circunstanciada a menção no t...