Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205018431A autoexecutoriedade de que goza o ato administrativo possibilita que o Estado o execute, nos limites impostos pela lei,...1457941205018431Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoA autoexecutoriedade de que goza o ato administrativo possibilita que o Estado o execute, nos limites impostos pela lei, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859780Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.Questão 457941205007933Direito AdministrativoSe for condenado em uma eventual ação judicial, João pode ser sancionado com a perda da função pública ou a suspensão de seus direitos políticos por 3...Questão 457941205014341Direito AdministrativoPoder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar as infrações e aplicar as penalidades aos servidores públicos e aos demais pessoas ...Questão 457941205014943Direito AdministrativoO pregão é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica o...Questão 457941205025574Direito AdministrativoA autorização de serviço público constitui um ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder público delega a execução de um serviço púb...Questão 457941205025609Direito AdministrativoO pregão poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos da regulamentação específica.Questão 457941205038415Direito AdministrativoServiços públicos comerciais ou industriais são aqueles que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para atender às necessidades col...Questão 457941205059228Direito AdministrativoA reserva do possível, entendida como limitação orçamentária, é hipótese clara de exclusão de responsabilidade do Estado, haja vista sua impossibilida...Questão 457941205063989Direito AdministrativoO ato administrativo será perfeito, inválido e eficaz quando, concluído seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normat...Questão 457941205064244Direito AdministrativoAs agências executivas distinguem-se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o controle sobre prestadores de serviços públicos...