O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina integralmente quando exercer o cargo em comissão por período su...

A Administração pode decidir processos administrativos sem motivação quando a decisão se fundar em discricionariedade administrativa.

Durante greve, aprovada amplamente por categoria, é compromisso ético do servidor público garantir o funcionamento de serviços essenciais.

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os ite...

A Administração Pública Federal deve assegurar ao interessado o amplo direito de defesa, permitindo que ele apresente todas as provas que considerar p...

O Ministério da Educação é o responsável pela política nacional de educação e pela educação em geral, incluindo o ensino militar.

Das decisões administrativas cabe recurso, diante de razões de legalidade e de mérito.

Os processos administrativos que resultem em sanção poderão ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício.

A criação de cargo público pode se dar com a descrição de funções genéricas ou aleatórias, a serem posteriormente mais bem definidas conforme a dinâmi...

Podemos conceituar órgão público como uma unidade que une atribuições praticadas pelos agentes públicos que o formam com o objetivo de manifestar a vo...

Em relação à formalização dos contratos administrativos, uma das alternativas está em desacordo com a legislação específica. Indique-a.