Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205018535O processo de licitação observará as fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propo...1457941205018535Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRESS-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioO processo de licitação observará as fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal e de homologação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996886Direito AdministrativoA autoexecutoriedade é um requisito do ato administrativo que permite à Administração Pública executar diretamente os seus próprios atos, utilizando m...Questão 457941204998937Direito AdministrativoNão se admite hipótese de sanção por atos de improbidade administrativa praticados contra o patrimônio de entidade privada.Questão 457941205016944Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública se ...Questão 457941205018080Direito AdministrativoSegundo a Lei n.o 8.429/1992, assinale a alternativa correta, a respeito da responsabilidade do sucessor ou herdeiro daquele que causar dano ao erário...Questão 457941205026443Direito AdministrativoAs decisões administrativas devem ser motivadas com a contextualização dos fatos, sendo dispensável a indicação dos fundamentos de mérito e jurídicos.Questão 457941205031795Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão somente são realizadas mediante provocação do...Questão 457941205038139Direito AdministrativoA investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.Questão 457941205038577Direito AdministrativoA pré-qualificação consiste no procedimento técnico-administrativo utilizado para selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de...Questão 457941205055578Direito AdministrativoSegundo o princípio da legalidade, o administrador público tem autonomia para atuar em interesse do Estado, podendo realizar tudo o que não seja proib...Questão 457941205059773Direito AdministrativoInexistindo competência legal expressa em lei, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior hierarquia.