À luz da Lei n.o 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, julgue os iten...

À luz da Lei n.º 12.527/2011, considera-se informação pessoal

De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue os itens de 111 a 120.O técnico industrial é um profissional liberal, o qua...

O livro de ordem será facultativo para a emissão de certidão de acervo técnico aos responsáveis pela execução e pela fiscalização de obras iniciadas a...

No prazo máximo de 24 horas, a entidade pública deverá conceder o acesso à informação disponível.

Apenas os indivíduos com mais de dezoito anos de idade que estejam em dia com suas obrigações eleitorais poderão apresentar pedido de acesso a informa...

A regulamentação do acesso à informação em nível federal somente alcança os órgãos da administração direta.

Entre as sanções aplicáveis à pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público...

A Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) define documento como dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmiss...

O Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas também estabelece normas para as relações desses profissionais com outros profissionais ...

Os procedimentos previstos na Lei n.o 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em confo...