A Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) define documento como dados, processados ou não, que podem ser utiliz...

A classificação de informações no grau ultrassecreto pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica independe de ratificação de outra auto...

À luz da Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assim como do Decreto nº 7.724/2012, julgue os itens abaixo.A Comissão Permanente de Avali...

A expressão “não somente mais uma conquista histórica, mas principalmente” (linhas 6 e 7) indica uma ideia de adição.

Os contratos verbais para a execução de obras ou serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronomia não exigem ART.

As deliberações da diretoria constam das atas de suas reuniões e são formalizadas mediante resoluções e acórdãos.

O tratamento de informação sigilosa resultante de tratados, acordos ou atos internacionais atenderá às normas e às recomendações constantes desses ins...

As informações relativas à remuneração dos ocupantes de cargos efetivos na Administração Pública serão classificadas como sigilosas.

A análise bromatológica e a análise fotoquímica não são atribuições da profissão de químico, sendo de sua competência a análise química e físico-quími...

Dois terços dos membros dos Conselhos Regionais efetivos e respectivos suplentes serão indicados pelos sindicatos de corretores de imóveis, dentre seu...

Os Conselhos Regionais de Química devem fiscalizar o exercício da profissão de químico, cabendo somente ao Conselho Federal de Química a aplicação de ...