A classificação de informações no grau ultrassecreto pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica independ...

As informações sigilosas, no grau secreto, não poderão ser classificadas automaticamente.

A alteração contratual posterior afasta a responsabilização da pessoa jurídica, transferindo à pessoa física anterior todas as penalidades que, em tes...

Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão, bianualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas do estado onde tenham ju...

O enquadramento de infração por crime considerado infamante dependerá da apresentação da decisão criminal transitada em julgado.

A inscrição na mútua é pessoal e independente de inscrição profissional e os benefícios só poderão ser pagos após decorrido um ano do pagamento da pri...

Em caso de extravio da informação, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância, para apurar o desaparecim...

Os componentes do CFMV e dos Conselhos Regionais poderão ser reeleitos para apenas um único período subsequente.

O corretor de imóveis responde, civil e penalmente, por atos profissionais danosos ao cliente, a que tenha dado causa por imperícia, imprudência, negl...

Compete ao engenheiro químico o desempenho de atividades referentes a dimensionamento, à avaliação e à exploração de jazidas petrolíferas, o transport...

A estrutura organizacional do Cofeci compõe-se de: plenário; câmaras recursais; diretoria; conselho fiscal; e comissões e grupos de trabalho, sendo co...