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As informações sigilosas, no grau secreto, não poderão ser classificadas automaticamente.
À luz da Lei Federal nº 4.886/1965 e de suas alterações, que regulam as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a alternativa cor...
A classificação de informações no grau ultrassecreto pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica independe de ratificação de outra auto...
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos burocráticos, sem a necessidade de observânci...
Para a regularização das atividades que lhes são autorizadas, os técnicos industriais em estradas precisam emitir o termo de responsabilidade técnica.
A decisão de celebrar o termo de ajustamento de gestão prescinde de motivação.
Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da in...
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Porém, caso a informação não seja de sua respons...
O registro de estágio será instruído com a prova de quitação da taxa paga pelo concedente, no valor correspondente a 30% do valor da anuidade da pesso...
O profissional da química deve ajudar a coletividade na compreensão justa dos assuntos técnicos de interesse público.
À decisão de primeira instância caberá recurso voluntário, com efeito devolutivo, para o próprio Conselho Regional de Química.