Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205009100À luz da Lei Federal nº 4.886/1965 e de suas alterações, que regulam as atividades dos representantes comerciais autônom...1457941205009100Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CORE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosÀ luz da Lei Federal nº 4.886/1965 e de suas alterações, que regulam as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a alternativa correta.AOs Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais poderão desenvolver atividades de caráter político e partidário, desde que autorizadas por seus membros.BA competência do Conselho Federal dos Representantes Comerciais para elaborar seu regimento interno dependerá da aprovação do Poder Legislativo e da sanção do presidente da República.CO representante comercial que tenha sido falido não poderá exercer as mesmas atividades novamente, mesmo que esteja reabilitado.DOs Conselhos Regionais terão, no máximo, 30 membros e, no mínimo, o número que for fixado pelo Conselho Federal.EAs penas disciplinares serão aplicadas após processo regular, derrogando eventual responsabilidade civil ou criminal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205022507Legislação FederalO acervo operacional de pessoas jurídicas é o conjunto das atividades desenvolvidas pela empresa, a partir do registro no CREA, por meio das anotações...Questão 457941205025377Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Est...Questão 457941205031079Legislação FederalO cidadão tem o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos, a licitação e a contr...Questão 457941205032784Legislação FederalConsiderando o teor do Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 68 a 70.O nexo de causalidade constitui elemento a ser considerado na decisão que im...Questão 457941205044218Legislação FederalOs Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são associações com natureza de direito privado.Questão 457941205058550Legislação FederalSegundo a Lei n.º 6.530/1978, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais serão administrados por uma diretoria, eleita dentre os seus membros e compo...Questão 457941205060015Legislação FederalA suspensão do registro será efetuada por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional.Questão 457941205060024Legislação FederalO exercício da especialização de engenheiro de segurança do trabalho será permitido exclusivamente ao engenheiro portador de certificado de conclusão ...Questão 457941205081494Legislação FederalAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.O conselheiro federal ou regional que, durante ____________, faltar, sem licença prévia do r...Questão 457941205082279Legislação FederalA Lei nº 10.973/06 (Lei da Inovação) prevê, ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente, a possibilidade de solicitação da ado...