É dever do administrado proceder com lealdade e boa-fé perante a Administração.

Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue os itens a seguir.Os mesários e os jurados do t...

O prefeito de um determinado município, incomodado com os serviços de entrega de encomendas em sua cidade, decidiu encaminhar um projeto de Lei Comple...

O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolv...

Para a alienação de mobiliários de escritório, sem uso pela Administração, a organização deve utilizar a modalidade de licitação denominada leilão.

A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta.

No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item: Celebrar parcerias da Administr...

Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento, de forma dolosa ou culposa, constitui ato de improbidade administr...

Se o presidente da República precisar de assistência no relacionamento com o Congresso Nacional, deverá recorrer à Secretaria de Governo da Presidênci...

A teoria do risco social, de vanguarda, passa a privilegiar a sociedade e o interesse público em detrimento da vítima, projetando os efeitos da repara...

A indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão é um dos critérios que devem ser observados no âmbito dos processos admin...