Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019222A fase de habilitação do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de ...1457941205019222Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioA fase de habilitação do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995413Direito AdministrativoUma delegacia de Polícia Civil é um órgão da estrutura interna da corporação, que por sua vez, integra a Administração Direta de estado-membro ou do D...Questão 457941204998938Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública admitem sanção de pagamento de multa civil de até 24 v...Questão 457941205008908Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, especialmente no que se refere aos processos judicial e administrativo destina...Questão 457941205013742Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992, a prática de ato de improbidade administrativa exige que o agente tenha atuado comQuestão 457941205019338Direito AdministrativoA fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que e...Questão 457941205048449Direito AdministrativoNos processos administrativos, é obrigatório que o administrado esteja assistido por advogado.Questão 457941205059920Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista diferenciam-se das empresas públicas somente pelo fato de que admitem a participação de terceiros, além da Administraç...Questão 457941205061180Direito AdministrativoO princípio da tutela é o que trata do controle da Administração sobre os próprios atos, com a possibilidade de revogar os ilegais e anular os inconve...Questão 457941205072189Direito AdministrativoO regime estatutário submetido à parcela dos servidores públicos é matéria submetida à reserva legal, sendo vedada a regulação organizacional via atos...Questão 457941205081376Direito AdministrativoConforme Lei nº 8.666/93, que trata de Licitações e Contratos da Administração Pública, "a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde qu...