Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019316No âmbito da Administração Pública federal, as controvérsias jurídicas sobre a interpretação de normas deverão ser subme...1457941205019316Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - 15ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No âmbito da Administração Pública federal, as controvérsias jurídicas sobre a interpretação de normas deverão ser submetidas ao Ministério Público Federal a fim de conferir-lhe validade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995629Direito AdministrativoA Administração Pública Direta e a administração indireta obedecerão aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e ...Questão 457941204995954Direito AdministrativoUm agente público, responsável pelas atividades de cobrança de anuidades em uma autarquia de fiscalização de exercício profissional, incomodado com a ...Questão 457941205016933Direito AdministrativoA Administração Pública Direta e administração indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá ...Questão 457941205022404Direito AdministrativoO diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes...Questão 457941205024933Direito AdministrativoO serviço público é uma atividade administrativa desempenhada pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob regime jurídico ora exclusivamente públic...Questão 457941205044189Direito AdministrativoO gozo dos direitos políticos constitui requisito básico para a investidura em cargo público.Questão 457941205049971Direito AdministrativoNa interpretação de normas de gestão pública, deverá haver o exercício da empatia em relação ao gestor, considerando-se as dificuldades reais e as cir...Questão 457941205059499Direito AdministrativoAs sanções passíveis de aplicação por ato de improbidade podem incidir conjunta ou isoladamente.Questão 457941205075290Direito AdministrativoA licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respec...Questão 457941205082545Direito AdministrativoDe acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Governo Federal economizou, no primeiro semestre de 2012, R$ 2,5 bilhões em compras ...