A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conte...

O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenhar...

À luz da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), julgue os itens a seguir.I É cláusula necessária em todo contrato a ...

Acerca da competência nos processos administrativos, assinale a alternativa correta.

Uma vez reconhecida a nulidade do ato, não será possível sua renovação.

Com base no princípio do planejamento, nos termos do Decreto-lei n.º 200/1967, o plano plurianual, os planos nacionais, setoriais e regionais e o orça...

São elementos do ato administrativo: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.I A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público baseia-se...

Cabe ao responsável pela fiscalização do contrato elaborar e juntar aos autos, após cada evento relevante, o mapa de riscos atualizado.

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80.É dispensável o concurso público para a nomeação em car...

Por seu baixo alcance social, a publicação no Diário Oficial não é suficiente para conferir publicidade aos atos administrativos, demandando do admini...