Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019605De acordo com a Constituição Federal, o Estado possui responsabilidade subjetiva por seus atos, enquanto a responsabiliz...1457941205019605Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 9ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoDe acordo com a Constituição Federal, o Estado possui responsabilidade subjetiva por seus atos, enquanto a responsabilização individual do agente frente ao Estado é de natureza objetiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205016935Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa quali...Questão 457941205017371Direito AdministrativoConsideram-se licitantes as pessoas físicas ou jurídicas, ou o consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de ...Questão 457941205017615Direito AdministrativoNa descentralização da atividade administrativa por delegação, o Estado transfere somente a execução do serviço público mediante contrato ou ato unila...Questão 457941205019311Direito AdministrativoO administrado tem, perante a Administração, o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão do processo administrativo, os q...Questão 457941205035156Direito AdministrativoCom relação aos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.Questão 457941205035168Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir.I A Constituição é fonte do direito administrativo.II A lei ordinária é fonte do direito administrativo.III Medida provisória...Questão 457941205036682Direito AdministrativoA perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.Questão 457941205042889Direito AdministrativoNa responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de su...Questão 457941205049267Direito AdministrativoÉ direito do administrado agir de modo temerário durante o processo administrativo do qual ele seja parte.Questão 457941205067614Direito AdministrativoOcorre a desconcentração quando um ente federativo transfere a outro ente público parte da função administrativa a ele imputada.