Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019891Em relação aos aspectos relacionados à delegação e à desconcentração de serviços públicos, assinale a alternativa corret...1457941205019891Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaEm relação aos aspectos relacionados à delegação e à desconcentração de serviços públicos, assinale a alternativa correta.AOs órgãos desconcentrados não têm autonomia administrativa nem personalidade jurídica própria, e estão subordinados a uma autoridade central.BA desconcentração administrativa tem por finalidade garantir uma maior eficiência na gestão dos serviços públicos e consiste na transferência de competências públicas da Administração Direta para as entidades integrantes da administração indireta.CA descentralização é a distribuição de funções e de responsabilidades dentro de uma mesma pessoa jurídica, geralmente dentro de um ministério ou de uma secretaria, criando órgãos hierarquicamente subordinados.DA desconcentração da atividade administrava somente poderá ocorrer mediante lei complementar.EA desconcentração da atividade administrativa poderá ocorrer mediante outorga ou delegação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205013971Direito AdministrativoPara a aquisição de bens e de serviços comuns, a modalidade obrigatória de licitação elencada pela Lei é a concorrência.Questão 457941205018424Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de soc...Questão 457941205032069Direito AdministrativoNo direito brasileiro, são considerados agentes políticos aqueles que exercem típicas atividades de governo e que cumprem mandatos para os quais foram...Questão 457941205038776Direito AdministrativoQuanto às disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 46.A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de ...Questão 457941205047359Direito AdministrativoDecretos que se relacionem mais com a condição do chefe do Poder Executivo de mais alta autoridade e menos com uma competência normativa constituciona...Questão 457941205049782Direito AdministrativoA tomada de preços é a modalidade de licitação que se realiza com ampla publicidade, para assegurar a participação de quaisquer interessados que preen...Questão 457941205057717Direito AdministrativoQuanto às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941205063005Direito AdministrativoAtos sancionatórios são as punições aplicadas pela Administração àqueles que, situados fora de sua esfera, descumprem normas administrativas, excluind...Questão 457941205081313Direito AdministrativoNão é causa de dispensa de licitação:Questão 457941205084813Direito AdministrativoO controle administrativo pode ser de legalidade ou de mérito. O primeiro cabe à própria Administração e, com limitações, ao Poder Legislativo, já o s...