Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205047359Decretos que se relacionem mais com a condição do chefe do Poder Executivo de mais alta autoridade e menos com uma compe...1457941205047359Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarDecretos que se relacionem mais com a condição do chefe do Poder Executivo de mais alta autoridade e menos com uma competência normativa constitucional se relacionam, na verdade, com o poder hierárquico, não com o regulamentar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994455Direito AdministrativoA governança pública limita-se aos controles exercidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Questão 457941205001749Direito AdministrativoEm relação aos princípios e às regras relacionadas à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.As sanções estabelecidas na legislação de im...Questão 457941205007686Direito AdministrativoA aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da aprovação ou da rejeição das contas pelo órgão de controle interno...Questão 457941205048391Direito AdministrativoÉ permitida a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão, com limitações de tempo ou de época ou em locais específicos, que iniba a participa...Questão 457941205053222Direito AdministrativoO bloqueio cautelar de bens, em razão de possível prática de ato de improbidade, está submetido à cláusula de reserva jurisdicional, demandando, por i...Questão 457941205056378Direito AdministrativoA Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade...Questão 457941205059019Direito AdministrativoAs organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, possuem legitimidade para interpor recurso administrativo...Questão 457941205059096Direito AdministrativoDiante do seu vício insanável, o ato nulo não acarreta a criação de direitos.Questão 457941205059921Direito AdministrativoNa descentralização por serviços, o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução d...Questão 457941205063783Direito AdministrativoUma autarquia, uma vez convertida em agência executiva, modifica sua natureza jurídica, passando a apresentar características inerentes à sua nova con...