Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205007686A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da aprovação ou da rejeição das contas ...1457941205007686Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da aprovação ou da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal ou conselho de contas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997630Direito AdministrativoUma peculiaridade comum nos procedimentos administrativos é a busca da verdade material, mediante a qual a Administração Pública deve examinar os fato...Questão 457941205004321Direito AdministrativoNa aplicação dessa Lei, serão observados, entre outros princípios, o da legalidade, o da impessoalidade; o da moralidade, o da publicidade, o da efici...Questão 457941205012977Direito AdministrativoO pregão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, superad...Questão 457941205023690Direito AdministrativoOs atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.Questão 457941205025474Direito AdministrativoSendo o ato administrativo uma espécie do gênero ato jurídico, ele só existe quando produz efeito jurídico, ou seja, quando, em decorrência dele, nasc...Questão 457941205038178Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205038180Direito AdministrativoAcerca do controle judicial, administrativo e legislativo e da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941205039817Direito AdministrativoNo que diz respeito às suas funções institucionais, nos Poderes Judiciário e Legislativo, não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e...Questão 457941205084619Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 50.Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos à sançã...Questão 457941205085069Direito AdministrativoOs atributos conferidos por lei são as prerrogativas do Poder Público presentes no ato administrativo, em decorrência do princípio da supremacia do in...