Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205023690Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o...1457941205023690Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001759Direito AdministrativoEm relação aos princípios básicos do processo administrativo brasileiro, julgue os itens seguintes.O processo administrativo é instrumento para inibir...Questão 457941205013387Direito AdministrativoA omissão decorrente de divergência interpretativa da Lei, que se baseia em jurisprudência não pacificada, caracteriza ato de improbidade.Questão 457941205030487Direito AdministrativoOs Poderes do Estado são considerados órgãos independentes.Questão 457941205037163Direito AdministrativoQuanto aos poderes administrativos, em especial o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue os itens 81 e 82.A prerrogativa do presidente da Rep...Questão 457941205044787Direito AdministrativoTodas as firmas existentes em processo administrativo devem ser devidamente reconhecidas pela autoridade notarial competente, sob pena de nulidade.Questão 457941205046208Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público no cargo público prescinde de apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio priva...Questão 457941205052512Direito AdministrativoA atividade administrativa desempenhada pelas entidades da administração pública direta, por intermédio de seus respectivos órgãos e agentes, consiste...Questão 457941205056799Direito AdministrativoNo princípio da impessoalidade, a Administração deve estar em constante observação do interesse público e do interesse privado. É o princípio que busc...Questão 457941205059093Direito AdministrativoAo emitir a licença para o indivíduo exercer determinada atividade, a Administração Pública deverá analisar os aspectos de conveniência e oportunidade...Questão 457941205081204Direito AdministrativoSão características de uma Autarquia:I. São criadas por meio de uma lei específica.II. Seu patrimônio e suas receitas são próprios.III. Não estão suje...