Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205044787Todas as firmas existentes em processo administrativo devem ser devidamente reconhecidas pela autoridade notarial compet...1457941205044787Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 24ª Região (RO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Texto associadoA respeito das disposições que regulam os processos administrativos, julgue os itens de 51 a 55.Todas as firmas existentes em processo administrativo devem ser devidamente reconhecidas pela autoridade notarial competente, sob pena de nulidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994402Direito AdministrativoA condenação por ato de improbidade administrativa pode fundamentar-se em tipo aberto ou em princípios genéricos da Administração Pública, ainda que a...Questão 457941204995746Direito AdministrativoInvadir um terreno particular para construir uma praça sem o devido processo legal de desapropriação e fazer propaganda de obras públicas com o nome, ...Questão 457941205004827Direito AdministrativoO Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) possuem personalidade jurídica de direito público, ...Questão 457941205018905Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta, em relação aos prazos nos processos administrativos.Questão 457941205033421Direito AdministrativoNo que se refere à descentralização da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941205036855Direito AdministrativoA sanção de perda da função pública vincula-se, necessariamente, ao cargo em razão do qual tenha sido cometido o ato de improbidade.Questão 457941205040077Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta no que se refere aos atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário.Questão 457941205051084Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.o 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941205060223Direito AdministrativoPor não se aplicar aos atos administrativos discricionários a teoria dos motivos determinantes, não se revela viciado o indeferimento do pedido de fér...Questão 457941205082075Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta em relação à estrutura e eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.