Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205020006Considerando a Lei n.º 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, contra as decisões interlocutórias ...1457941205020006Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRN 8ª - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Considerando a Lei n.º 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, contra as decisões interlocutórias que rejeitarem questões preliminares suscitadas pelo réu em contestação, caberáAagravo de instrumento.Bapelação.Cembargos infringentes.Drecurso especial.Erecurso extraordinário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001323Direito AdministrativoNas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de o...Questão 457941205007471Direito AdministrativoA dispensa de licitação permite à Administração Pública adquirir bens ou serviços sem a necessidade de se realizar o processo licitatório formal. Com ...Questão 457941205026782Direito AdministrativoO poder de polícia é predominantemente vinculado.Questão 457941205028710Direito AdministrativoA segurança jurídica, que é um dos princípios informadores do processo administrativo, estabelece a observância das formalidades essenciais à garantia...Questão 457941205031855Direito AdministrativoO rol de requisitos para investidura em cargo público é taxativo, não sendo possível estabelecer requisitos específicos para a investidura, ainda que ...Questão 457941205040999Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do...Questão 457941205047141Direito AdministrativoO direito de petição, por exigir a iniciativa do interessado, não pode ser indicado como um dos instrumentos de concretização do princípio da publicid...Questão 457941205053046Direito AdministrativoNão são admitidas, no detalhamento do objeto, descrições que acabem por limitar a competitividade do certame.Questão 457941205085121Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o de liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou o...Questão 457941205185505Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item: O servidor que tenha participado como perito é suspeito de atuar em processo administrativo.