Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205020458Quanto à Lei n.º 9.784/1999, para fins relacionados ao processo administrativo, a unidade de atuação integrante da estru...1457941205020458Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRN 8ª - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Quanto à Lei n.º 9.784/1999, para fins relacionados ao processo administrativo, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da administração indireta é chamada deAentidade.Bórgão.Cautarquia.Dfundação pública.Eagência reguladora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012476Direito AdministrativoO princípio segundo o qual a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse...Questão 457941205014053Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.Questão 457941205020257Direito AdministrativoA respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa t...Questão 457941205021248Direito AdministrativoO órgão público caracteriza-se por ser uma unidade de atuação da Administração Pública dotada de personalidade jurídica própria.Questão 457941205030958Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realiz...Questão 457941205031218Direito AdministrativoO pregão é a modalidade de licitação para aquisição de quaisquer bens ou serviços, cujo critério de julgamento poderá ser o de melhor técnica ou conte...Questão 457941205064004Direito AdministrativoA teoria da culpa administrativa representou evolução no tema da responsabilidade estatal, embora ainda observasse inconvenientes como a necessidade d...Questão 457941205066639Direito AdministrativoUm órgão público deseja realizar licitação para contratação de obra no valor de R$ 2.000.000,00.De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o órgão de que tra...Questão 457941205070042Direito AdministrativoA representação, à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade pode...Questão 457941205081373Direito AdministrativoConsidere as seguintes entidades:I. Autarquias.II. Fundações Públicas.III. Empresas Públicas.IV. Sociedades de Economia Mista.V. Presidência da Repúbl...