São exemplos de modalidades de licitação: o concurso; o leilão; e o diálogo competitivo.

Acerca das leis das licitações, julgue os itens a seguir.O diálogo competitivo é o tipo de licitação restrita a contratações em que a Administração te...

Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução...

A ação de improbidade administrativa deverá ser ajuizada no foro correspondente ao domicílio do réu.

A conduta de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiros, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica...

A Lei prevê que a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, se...

Os administrados não poderão agir de modo temerário.

A Lei de Licitações prevê um prazo único de 45 dias para o recebimento das propostas.

A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva administração direta, têm o objetivo de desemp...

O procedimento de pedido de informação observa, subsidiariamente, a Lei n.º 9.784/1999, que cuida dos processos administrativos.

Suponha-se que João seja empregado de uma empresa que preste serviços a uma autarquia e tenha sido acusado de divulgar ou permitir a divulgação de inf...