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A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência, evidência ou razoabilidade.
O juiz, após a citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o Código de Processo Civil, nos tribunais, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originári...
A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a...
O ato processual não será declarado nulo caso, da nulidade, não haja prejuízo para as partes.
Uma vez transitada em julgado, a decisão extintiva de execução é passível de pedido rescisório.
A extensão da cognição em sede de tutela provisória tanto pode ser plena quanto parcial.
A ausência de cotejo analítico demonstrativo do dissídio em embargos de divergência representa vício substancial, e não meramente formal, motivo por q...
O denunciado não poderá arguir nulidade da intimação se a finalidade for atingida.
No caso de prestações continuadas que protraiam no tempo, o prazo decadencial para impetração de mandado de segurança tem início com a data em que for...
O princípio dispositivo orienta também a atividade probatória, impedindo que o juiz atue ativamente na colheita da prova, determinando sua produção, p...