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Uma vez transitada em julgado, a decisão extintiva de execução é passível de pedido rescisório.
O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo.
De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será considerada inepta quando
Acerca dos princípios e regras que regem o processo civil brasileiro, julgue os itens seguintes.Ainda que o Código de Processo Civil estabeleça o deve...
O recurso especial será interposto perante o presidente ou vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Com base no atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa que apresenta o recurso para o qual é cabível sustentação oral.
Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e de julgamento, desde que requeridas previamente.
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre a tutela provisória, assinale a alternativa correta.
A fixação de honorários sucumbenciais recursais é matéria de ordem pública e pode se dar de ofício.
As partes não poderão intervir durante o julgamento do processo, ainda que visem esclarecer eventuais equívocos em relação a fatos que possam influir ...
A liquidez e a certeza exigidas pelo mandado de segurança dizem respeito, na verdade, aos fatos, que devem ser comprovados, de plano, de modo a susten...