O recurso especial será interposto perante o presidente ou vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será extinto por sentença, sem resolução de mérito.

Suponha-se que um advogado tenha proposto ação de perdas e danos contra uma serralheria , considerando falha na prestação de serviços de carpintaria. ...

Com base no atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa que apresenta o recurso para o qual é cabível sustentação oral.

Conforme o entendimento doutrinário e jurisprudencial, o direito líquido e certo é aquele direito comprovado de plano, que resulta de fato certo, com ...

Segundo o Código de Processo Civil, o prazo para interposição de embargos de divergência é de

O princípio da eficiência, aplicado ao processo, é um dos corolários da cláusula geral do devido processo legal.

É obrigatória, no incidente de arguição de inconstitucionalidade, sob pena de nulidade, a oitiva das pessoas jurídicas de direito público responsáveis...

Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das seis às vinte horas, salvo em relação à prática eletrônica desses atos, que poderá ocorrer...

À falta de disposição em sentido contrário na Lei n.º 9.099/1995, a exigência de fundamentação exauriente alcança os juizados especiais cíveis.

Embora, de regra, o objeto da prova restrinja-se a fatos, é possível, excepcionalmente, que se exija a comprovação do teor e da vigência de matéria ju...