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Segundo o Código de Processo Civil, o prazo para interposição de embargos de divergência é de
Ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será extinto por sentença, sem resolução de mérito.
A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após a justificação prévia.
Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso especial, inclusive quando for fundada na a...
Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Quanto às intervenções de terceiros, assinale a alternativa correta.
Por ser precária a tutela provisória de urgência antecipada suscetível de revogação, cabe ao juízo sempre impor ao requerente a prestação de caução a ...
Em atos complexos, a legitimidade para figurar como autoridade coatora é de todos os agentes envolvidos na cadeia decisória.
Concluída a audiência ou a sessão de julgamento por videoconferência, conforme o caso, será arquivada a sala virtual onde se realizou, de forma a gara...
Os honorários advocatícios contratuais são contemplados pelas despesas processuais em sentido amplo e, por consequência, nos ônus sucumbenciais quando...
O prazo de interposição do recurso especial será de quinze dias corridos, a contar da data da ciência da decisão na sessão de julgamento ou da juntada...