Em atos complexos, a legitimidade para figurar como autoridade coatora é de todos os agentes envolvidos na cadeia decisó...

A apresentação de alegações finais, a produção de provas e a interposição de recursos só podem ser realizadas por meio de advogado.

É ilícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.

A alienação em fraude à execução é eficaz em relação ao exequente.

Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no proces...

Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o le...

A dimensão formal do contraditório é o fundamento para que se considere como fundamental o direito de ser acompanhado por um advogado.

Quanto aos processos nos tribunais e à uniformização da jurisprudência, assinale a alternativa correta.

As citações serão realizadas por correio, na via aviso de recebimento (AR) ou pessoal, e, excepcionalmente, não sendo encontrado o destinatário, por p...

Ainda que não seja revel, mas apenas omisso, o assistente simples será considerado como substituto processual do assistido.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação...