Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz desi...

Os atos processuais somente poderão ser declarados nulos por iniciativa do interessado.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias, despachos e certidões.

Em processos cíveis, o juiz poderá determinar a realização de prova pericial e, nesses casos, as partes, se assim desejarem, poderão indicar assistent...

No que diz respeito ao Código de Processo Civil, a decisão que deferir a intervenção de amicus curiae será

O agravo de instrumento, via de regra, limita-se ao efeito devolutivo.

A respeito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, quanto à capacidade processual.

Na audiência, as provas orais serão produzidas ouvindo-se, nesta ordem, as testemunhas arroladas pelo denunciado e pelo denunciante, o denunciante e o...

A coisa julgada não vincula terceiros, mas seus efeitos podem atingi-los, como ocorre com a fraude à execução.

O Ministério Público, quando sucumbente em ações coletivas, deve arcar com os honorários advocatícios e as custas do processo.

A compatibilidade entre os pedidos é requisito que somente submete a cumulação própria, não alcançando, por lógica, a cumulação imprópria, que natural...