O agravo de instrumento, via de regra, limita-se ao efeito devolutivo.

Toda e qualquer informação vinculada ao procedimento de mediação deve ser tratada como confidencial perante terceiros, inclusive em sede arbitral ou j...

João, entendendo ser titular de direito líquido e certo violado por ato praticado por autoridade pública, impetrou mandado de segurança e formulou ped...

De acordo com o Código de Processo Civil, é possível que seja proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, desde que s...

Com base no Código de Processo Civil, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevant...

A execução pode ser instaurada caso o devedor deixe de satisfazer a obrigação certa e líquida ainda que não esteja consubstanciada em título executivo...

À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre o litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

A mediação deverá ser orientada pelo princípio da publicidade.

A abrangência territorial da coisa julgada formada em ação civil pública se orienta pelos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, e não po...

Suponha-se que um tribunal de justiça estadual tenha fixado honorários advocatícios em quantia módica. Nesse caso, conforme a orientação do Superior T...

Considere-se que Roberto, juiz de direito, tenha determinado a intimação de Rubens, réu em processo civil, para comparecer em juízo, mas não tenha est...