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A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após a justificação prévia.
A apresentação de alegações finais, a produção de provas e a interposição de recursos só podem ser realizadas por meio de advogado.
No processo civil brasileiro, a tutela provisória deve se fundamentar em
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução mais conveniente ou oportu...
A lei não preestabelece limite numérico para configuração do litisconsórcio multitudinário, cabendo ao juízo, à luz do caso concreto, verificar potenc...
A inobservância de precedente firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente exa...
O mediador será sempre designado pela parte que primeiro tomar a iniciativa de buscar a solução do conflito pela mediação.
O princípio da eficiência, aplicado ao processo, é um dos corolários da cláusula geral do devido processo legal.
Quando o terceiro alegar a existência de um interesse jurídico imediato na causa, caberá a assistência litisconsorcial.
A dimensão formal do contraditório é o fundamento para que se considere como fundamental o direito de ser acompanhado por um advogado.
Nas hipóteses em que a ilegitimidade seja arguida em sede de contestação, exige-se, sempre que se tiver conhecimento, que o réu indique o sujeito pass...